Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI)

Lei Municipal nº 444, de 28 de outubro de 2022

Dispõe e declara patrimônio cultural imaterial do município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências.

Data
28 de outubro de 2022
Número
444
Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada