Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI)
Lei Municipal nº 444, de 28 de outubro de 2022
Dispõe e declara patrimônio cultural imaterial do município de Cajueiro da Praia, a pesca artesanal para captura de tainha, ranchos de pesca e, dá outras providências.
- Data
- 28 de outubro de 2022
- Número
- 444
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada