Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI)
Lei Municipal nº 465, de 28 de abril de 2023
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e, dá outras providências.
- Data
- 28 de abril de 2023
- Número
- 465
- Publicação
- Diário Oficial dos Municípios
- Vigência
- Não informada