Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Cajueiro da Praia (PI)

Lei Municipal nº 465, de 28 de abril de 2023

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e, dá outras providências.

Data
28 de abril de 2023
Número
465
Publicação
Diário Oficial dos Municípios
Vigência
Não informada