Legislação municipal · Trindade (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera o § 5º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.217, de 7 de abril de 2025, para estabelecer o prazo de pagamento do Prêmio de Bonificação por Desempenho Escolar – BDE (Prêmio IDEB).
Dispõe sobre a alteração da denominação da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania, Inclusão e Desenvolvimento Social, reestrutura a organização administrativa da Política de Assistência Social no município de Trindade/PE, define competências e dá outras providências.
Altera o art. 11 da Lei Municipal nº 1.265, de 24 de novembro de 2025, para definir a gestão e a ordenação das despesas do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial – FUMPPIR e dá outras providências.
Dia Municipal do Agente Comunitário de saúde
Abre Crédito adicional especial junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Altera a redação do art. 1º, caput, da Lei Municipal nº 1.179, de 23 de abril de 2024 e dá outras providências.
Altera o Anexo I da Lei Municipal nº 1.094, de 08 de setembro de 2022, exclusivamente quanto aos valores das bolsas/remunerações dos profissionais vinculados às ações de educação inclusiva, e dá outras providências.
Dispõe acerca da alteração das alíquotas de contribuição previdenciária do Fundo Municipal de Aposentadorias e Pensões de Trindade - FUMAP e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública Municipal a ADS – ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SOBERANAS, inscrita no CNPJ sob nº 56.064.477/0001-95, com sede no Município de Trindade, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Altera a redação do art. 76 e revoga o seu parágrafo único, altera a redação dos arts. 320, 321 e 322 e as tabelas VI, VII, XII, XVII e XX da Lei Municipal nº 779, de 14 de dezembro de 2008 (Código Tributário do Município de Trindade - PE) e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude do Município de Trindade-PE, e dá outras providências.
Dispõe sobre a redução de multas e juros incidentes sobre débitos tributários e não tributários, institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS do Município de Trindade/PE, e dá outras providências.
autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno urbano com terreno urbano de particular, sem ônus e adota outras providências.
Abre Crédito adicional especial e suplementar junto ao Orçamento Público Municipal vigente e dá outras providências.
Institui auxílio financeiro de caráter emergencial aos catadores de lixo cadastrados na Secretaria de Meio Ambiente e dá outras providências.
autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel rural à Associação dos Moradores do Distrito da Mangueira e dá outras providências.
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Atikum Trindade, sediada no Município de Trindade–PE, e estabelece que o referido reconhecimento não gera obrigação de repasse financeiro automático ao Poder Executivo e dá outras providências.
Altera o art. 20, da lei municipal nº 1.270/2025, para fixar a nova remuneração dos Conselheiros Tutelares, institui gratificação indenizatória de sobreaviso/plantão, altera o parágrafo único do art. 24 do retrocitado dispositivo legal, para assegurar a remuneração aos conselheiros tutelares afastados das suas funções em razão de desincompatibilização para concorrer a cargos eletivos e revoga o §2º da Lei Municipal nº 1.099/2022.
autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno urbano com terreno urbano de particular, sem ônus e adota outras providências.
autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno urbano com terreno rural de particular, sem ônus e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 17/11/2026, 09h10 · Norma mais recente da lista: 03/11/2026