Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.337, de 03 de novembro de 2026
Altera o § 5º do art. 5º da Lei Municipal nº 1.217, de 7 de abril de 2025, para estabelecer o prazo de pagamento do Prêmio de Bonificação por Desempenho Escolar – BDE (Prêmio IDEB).
- Data
- 3 de novembro de 2026
- Número
- 1337
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada