Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.319, de 28 de agosto de 2026
Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Atikum Trindade, sediada no Município de Trindade–PE, e estabelece que o referido reconhecimento não gera obrigação de repasse financeiro automático ao Poder Executivo e dá outras providências.
- Data
- 28 de agosto de 2026
- Número
- 1319
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada