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Congresso

Câmara Municipal de Trindade (PE)

Lei Ordinária-PE nº 1.319, de 28 de agosto de 2026

Reconhece como de Utilidade Pública Municipal a Associação Indígena Atikum Trindade, sediada no Município de Trindade–PE, e estabelece que o referido reconhecimento não gera obrigação de repasse financeiro automático ao Poder Executivo e dá outras providências.

Data
28 de agosto de 2026
Número
1319
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada