Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.316, de 28 de agosto de 2026
autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar área de terreno urbano com terreno rural de particular, sem ônus e dá outras providências
- Data
- 28 de agosto de 2026
- Número
- 1316
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada