Câmara Municipal de Trindade (PE)
Lei Ordinária-PE nº 1.327, de 07 de setembro de 2026
Altera a redação do art. 76 e revoga o seu parágrafo único, altera a redação dos arts. 320, 321 e 322 e as tabelas VI, VII, XII, XVII e XX da Lei Municipal nº 779, de 14 de dezembro de 2008 (Código Tributário do Município de Trindade - PE) e dá outras providências.
- Data
- 7 de setembro de 2026
- Número
- 1327
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
O que muda
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
- Lei Ordinária-PE nº 779, de 18 de dezembro de 2008
Institui o Código Tributário do Município de Trindade-PE.