Câmara Municipal de Trindade (PE)
Institui o Código Tributário do Município de Trindade-PE.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.327, de 07 de setembro de 2026Altera a redação do art. 76 e revoga o seu parágrafo único, altera a redação dos arts. 320, 321 e 322 e as tabelas VI, VII, XII, XVII e XX da Lei Municipal nº 779, de 14 de dezembro de 2008 (Código Tributário do Município de Trindade - PE) e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.005, de 06 de novembro de 2019Altera a Lei nº 779 de 18 de dezembro de 2008, Código Tributário Municipal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.060, de 17 de novembro de 2021Altera o Código Tributário Municipal de Trindade, Lei nº 779/2008, estabelece piso mínimo para a Execução Fiscal e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária-PE nº 1.068, de 18 de março de 2022Altera o Código Tributário Municipal de Trindade, Lei 779/2008 e dá outras providências.