Legislação municipal · Terra Nova (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1843
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1828
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1828
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1828
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1810
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1810
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1810
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1783
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1783
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1756
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1756
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1756
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1716
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1716
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1682
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1681
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1681
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1586
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1586
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1586
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 1586
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Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 01h02 · Publicação mais recente da lista: 31/05/2017