PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 23 de maio de 2016
LEI N° 07 DE 07 DE ABRIL DE 2016
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 07 DE 07 DE ABRIL DE 2016
Ementa: Regulamenta o perímetro urbano no Município de Terra Nova e descreve os limites da cidade, conforme as diretrizes do Plano Diretor Urbano de Terra Nova.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei.
TÍTULO I
DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA
Art. 1°- O perímetro urbano do Município de Terra Nova corresponde à delimitação da Zona Urbana e da Zona de Expansão Urbana, conforme o disposto no Plano Diretor Urbano e Ambiental do Município de Terra Nova.
Art. 2°- A definição dos limites da Zona Urbana tem por objetivo conter a expansão horizontal da cidade na direção leste, otimizando a infraestrutura instalada na área urbana consolidada.
Art. 3º - Fica por força deste, mudado o quadro suburbano anterior estabelecido.
Art. 4°- A Zona de Expansão Urbana, situada no entorno dos limites da Zona Urbana, é destinada a abrigar atividades agrícolas e ocupação urbana de baixa densidade.
Parágrafo Único – As atividades desenvolvidas na Zona de Expansão Urbana deverão atender à legislação, visando à proteção dos recursos naturais, especialmente os recursos hídricos.
Art. 5°- A nova Zona de Expansão Urbana é definida a partir do ponto do marco nº 1 (um) de Coordenada nº 08°13’430” S, 039º22’432” W situado na margem da barragem Nilo Coelho , nas imediações da cerca da Fazenda Algodões de propriedade do Sr. Hélio Fernandes Freire de Menezes, com a distancia de 2.190m, em linha reta até o marco nº 2 (dois) de coordenada nº 08º13’208” S, 039º23’606” W situado a margens da PE 499, vizinho ao cercado do Sr. Raimundo Gonçalves Verissimo, por linha reta até o marco nº 3 (três) de Coordenada nº 08º13’688” S, 039º23’504” W situado no Morão da divisa de propriedade do Sr. Martinho Gomes de Queiroz que faz canto dentro do Cercado do Sr. Manoel Silvestre Araújo, com distancia de 909m, por linha reta até o marco nº 4 (quatro) de Coordenada nº 08º14”139”S, 039º23’236” W no Morão da divisa das propriedades do Sr. Florisberto João Clementino Mendes com Luís Mendes de Sá, com distancia de 971m, por linha reta até o marco nº 5 (cinco) Coordenada nº 08º14’208”S, 039º22’641”W na divisa de Washington Gomes da Costa e Felix Cantalicio Barreto Cabral na Fazenda Manoel Mouco nas margem do rio Terra Nova com distancia de 1.100m, dai margeando o rio Terra Nova até o ponto inicial marco nº 1 (um) de Coordenada nº 08°13’.430”S, 039º22’.432”W. com a distancia de 1.726,79m. Todas as coordenadas e distancia aqui descrita foram obtidas a partir do serviço” in loco” com GPS GARMIN etrex. WGS 1984. (Memorial Anexo)
Art. 6º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Terra Nova (PE) 07 de abril de 2016.
ALOISMAR LAERTO FREIRE DE SÁ
Prefeito Municipal
ANEXO
MEMORIAL DESCRITIVO
Perímetro: 6.896,75
Área Total: 288 ha
PONTOS
DISTANCIAS (m)
COORDENADAS
SUL
LESTE(W)
M01 / M02
2.190
08°13’430”
039º22’432”
M02 / M03
909
08º13’208”
039º23’606”
M03 / M04
971
08º13’688”
039º23’504”
M04 / M05
1.100
08º14”139”
039º23’236”
M05 / M01
1.726,79
08°13’.430”
039º22’.432”