Legislação municipal · Terra Nova (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Terra Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 4181
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 4172
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 4172
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3987
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3918
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3915
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3875
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3844
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3844
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3839
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3830
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3828
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3828
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3815
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3807
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3745
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3745
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3745
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 3744
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3738
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3720
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3699
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3699
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3667
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 14h29 · Publicação mais recente da lista: 14/09/2026