PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 31 de agosto de 2026
ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
ALTERA O DISPOSTO NA LEI MUNICIPAL N° 151 DE 06 DE SETEMBRO DE 2022
Lei nº 265 de 28 de agosto de 2026.
EMENTA: Altera o disposto no Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022, ampliando a quantidade de cargos de provimento efetivo dispostos nos quadros da Administração Municipal e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Objetivando a adequação do quadro permanente de pessoal do Poder Executivo Municipal ao total de convocados e empossados em razão do resultado final do Concurso Público deflagrado através do Edital nº 01/2023, ficam criados os cargos abaixo, que passam a incorporar o disposto no ANEXO V da Lei Municipal nº 151, de 06 de setembro de 2022:
CARGOS
SÍMBOLO
TOTAL DE CARGOS JÁ EXISTENTES
TOTAL DE CARGOS CRIADOS POR ESTA LEI
TOTAL DEFINITIVO DE CARGOS
Agente Comunitário de Saúde
PE-II
21
2
23
(...)
Ajudante de Pedreiro
PE-VI
2
2
4
(...)
Auxiliar de Serviços Gerais
PE-XIII
62
7
69
(...)
Cuidador Educacional
PE-XVI
10
12
22
(...)
Enfermeiro Plantonista
PE-XIX
7
1
8
(...)
Motorista de Ambulância
PE-XXXII
9
5
14
(...)
Professor de Educação Infantil
PE-XXXII
7
4
11
(...)
Professor com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas e Físicas
PE-XXXIV
2
2
4
(...)
Professor com Licenciatura Plena em Educação Física
PE-XXXVI
1
2
3
Professor com Licenciatura Plena em História
PE-XXXVII
3
1
4
Professor com Licenciatura Plena em Matemática
PE-XXXVIII
3
4
7
(...)
Professor com Licenciatura Plena em Letras - Português
PE-XXXX
6
1
7
Professor de AEE – Atendimento de Educação Especial
PE-XXXXI
1
1
2
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, e seus efeitos retroagem às datas de convocação, nomeação e posse dos servidores ocupantes dos cargos referidos no art. 1º.
Art. 3º Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 28 (vinte e oito) dias do mês de agosto do ano de 2026.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ.
Prefeito do Município