PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 24 de abril de 2025
LEI N° 213 DE 23 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE CONSTRUIDA NA COMUNIDADE PASSAGEM DE PEDRA ELVIRA DE SÁ NEVES II
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 213 DE 23 DE ABRIL DE 2025 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTE CONSTRUIDA NA COMUNIDADE PASSAGEM DE PEDRA ELVIRA DE SÁ NEVES II
Lei nº 213 de 23 de abril de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a nomeação da Quadra de Esportes construída na Comunidade Passagem de Pedra II (miúdos), neste município, de ELVIRA DE SÁ NEVES
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominada a Quadra de Esportes localizada na Comunidade Passagem de Pedra II (MIÚDOS), neste município, de QUADRA DE ESPORTES ELVIRA DE SÁ NEVES com as seguintes coordenadas Norte 456822.51/9092962.25 e coordenadas Sul 456797.39/9092935.04.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placa inaugurativa no referido prédio.
Art. 3° - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 23 de abril de 2025.
ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ
Prefeito do Munícipio