PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 2 de julho de 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DESTINADOS A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, ORGANIZAÇÃO INTERNA E OTIMIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 151
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DESTINADOS A SEGREGAÇÃO DE FUNÇÕES, ORGANIZAÇÃO INTERNA E OTIMIZAÇÃO DAS DEMANDAS ADMINISTRATIVAS, ALTERANDO A LEI MUNICIPAL 151
Lei nº 218 de 01 de julho de 2025.
EMENTA: Dispõe sobre a criação de cargos comissionados destinados à segregação de funções, organização interna e otimização das demandas administrativas, alterando a Lei Municipal nº 151/2022, e dando outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º Objetivando a promoção de melhorias administrativas voltadas à segregação de funções, melhorias na organização interna e otimização das demandas, ficam criados os cargos comissionados adiante descritos, os quais restam incorporados aos Órgãos da Administração Geral e Específica, conforme abaixo:
I – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL:
Gabinete do Prefeito:
(...)
11. Coordenador Municipal de Nutrição;
12. Coordenador Municipal em Assistência Social;
13. Coordenador Municipal em Psicologia.
II – ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO ESPECÍFICA:
Secretaria de Administração:
(...)
7. Diretoria de Desenvolvimento.
(...)
c) Secretaria de Educação:
(...)
11. Coordenador de Transporte Escolar.
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Meio Ambiente e Turismo:
(...)
9. Diretor de Fiscalização e Proteção Ambiental.
Secretaria Municipal de Saúde:
(...)
15. Diretor de Vigilância Sanitária e Ambiental;
16. Diretor de Endemias;
17. Gerente de Administração de Pessoal;
18. Gerente de Recursos Humanos.
Secretaria Municipal de Agricultura:
(...)
4. Diretor de Produção Agropecuária.
(...)
Secretaria Municipal de Assistência Social:
(...)
11. Coordenador da Cozinha Comunitária;
12. Coordenador da Vigilância Socioassistencial;
13. Diretor da Cozinha Comunitária;
14. Diretor de Visitação.
(...)
III – ÓRGÃOS CONSULTIVOS E DE DESCENTRALIZAÇÃO:
Administração Distrital:
(...)
2. Diretor Distrital.
Art. 2º Diante dos cargos criados, a estrutura administrativa, funcional e organizacional dos cargos comissionados pertencentes ao Poder Executivo do Município de Terra Nova/PE fica reorganizada nos termos do ANEXO I.