PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 15 de outubro de 2024
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL B° 260/2014 E RESOLUÇÃO TC N° 27/2016 DO TCE-PE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL B° 260/2014 E RESOLUÇÃO TC N° 27/2016 DO TCE-PE
PORTARIA Nº 434, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNOS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL Nº 260/2014 E RESOLUÇÃO TC Nº 27/2016 DO TCE/PE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, ESTADO DE PERNAMBUCO, ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela art. 65, VI da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Complementar Estadual nº 260/2014 e na Resolução TC nº 27/2016 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que dispõe sobre a Transição de Governo;
CONSIDERANDO o teor do Ofício nº 001/2024, subscrito pelo prefeito eleito para o quadriênio 2025-2028.
R E S O L V E :
Art. 1º Promover a nomeação da Comissão de Transição composta pelas Equipes de Governo indicadas pelo atual e futuro gestor do município de Terra Nova/PE, composta da seguinte forma:
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
Componentes indicados pelo atual gestor
Componentes indicados pelo futuro gestor
1. Francisco Guilherme Gonçalves Mendes (COORDENADOR);
1. Marconi Francisco da Costa Mendes Filho (COORDENADOR);
2. Geraldo Freire de Carvalho Júnior (CONTROLE INTERNO);
2. Jorge Fagner da Silva Menezes (MEMBRO);
3. José Ramires da Silva Barros (FINANÇAS);
3. Paulo Roberto Araújo de Carvalho (MEMBRO);
4. Alex Cleiton Filgueira Araújo (ADMINISTRAÇÃO);
4. Tereza Cristina Mendes de Barros Mororó (MEMBRO).
5. Maria do Socorro Novaes (PREVIDÊNCIA).
Art. 2º Nos termos do art. 8º da Lei Complementar Estadual nº 260/2014, os membros da Comissão de Transição deverão manter sigilo sobre os dados e informações confidenciais a que tiverem acesso, sobe pena de responsabilização, nos termos da legislação específica.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e os seus efeitos encerram-se com a posse do futuro gestor municipal, nos termos do art. 2º § 2º da Lei Complementar Estadual nº 260/2014.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser remetida ao TCE/PE para fins de conhecimento.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE.
Gabinete da Prefeita, Terra Nova/PE, em 14 de outubro de 2024.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO