Legislação municipal · Terra Nova (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Terra Nova no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3662
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3662
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 3644
Câmara Municipal de Vereadores de Terra Nova · Edição 3641
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3612
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3593
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3564
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3557
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3557
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3536
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3528
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3500
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3497
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3494
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3446
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3446
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3445
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3424
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3418
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3368
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3368
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PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3359
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · Edição 3359
Atualizado · Diário consultado: 17/11/2026, 20h06 · Publicação mais recente da lista: 23/08/2024
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026