PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 23 de junho de 2023
LEI N° 171 DE 22 DE JUNHO DE 2023 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - PEDRO FREIRE DE CARVALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA
LEI N° 171 DE 22 DE JUNHO DE 2023 - DENOMINAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO - PEDRO FREIRE DE CARVALHO
Lei nº 171 de 22 de junho de 2023.
EMENTA: “Dispõe sobre denominação do Centro Administrativo da Prefeitura Municipal que será denominado de “PEDRO FREIRE DE CARVALHO” que será construído na Rua Antônio Freire de Sá, Centro, no Município de Terra Nova-PE, e dá outras providências”.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a CÂMARA MUNICIPAL aprovou e a mesma sanciona a seguinte Lei Municipal:
Art. 1º - Fica denominado o Prédio Público que será construído o Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de “PEDRO FREIRE DE CARVALHO” à Rua Antônio Freire de Sá, Centro, Terra Nova – PE, conforme coordenadas 8º 13’45.22” S e 39º22’40.60” O.
Art. 2º - O Poder Executivo deverá colocar placa inaugurativa no referido prédio e pintura na faixada do prédio do Centro Administrativo.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta de dotações próprias.
Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete da Prefeita do Município de Terra Nova/PE, ao 22 (vinte e dois) dia do mês de junho do ano de 2023.
ALINE CLEANNE FILGUEIRA FREIRE DE CARVALHO
Prefeita do Município