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Congresso

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA · 1 de setembro de 2025

LEI N° 226, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA

LEI N° 226, DE 29 DE AGOSTO DE 2025

Lei nº 226 de 29 de agosto de 2025.

EMENTA: Acrescenta o Inciso VII ao art. 2º da Lei Municipal nº 12/2017 e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - O art. 2º da Lei Municipal nº 12/2017 passa a viger acrescido do Inciso VII, na forma adiante disposta:

Art. 2º - ......................

.......................

VII – ELDAIR NOGUEIRA DA SILVA, matrícula nº **2.

Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Lei Municipal nº 12/2017.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito do Município de Terra Nova/PE, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de agosto do ano de 2025.

ESDRAS ENILDO PIRES DE CARVALHO COELHO MORORÓ

Prefeito do Munícipio

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3918, em 1 de setembro de 2025. Código identificador 896628EB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.