Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera a redação do inciso II do Art. 2º da Lei nº 5.192, de 27 de agosto de 1999.
Concede o Título de Cidadã de Olinda a senhora Maria da Conceição Ferreira
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Paulo Sérgio Freire Macedo
Concede pensão especial, mensal, por morte de servidor municipal aos seus beneficiários, aplicando-se o que dispõe a Lei Estadual nº 7.551/77, com as alterações dadas pela Lei nº 11.327, de 11 de janeiro de 1996 e posteriores alterações.
Estabelece disposições técnicas para obras de construção e reforma dos edifícios públicos e equipamentos designados à circulação e utilização coletiva.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães a Fundação Centro de Criatividade Musical de Olinda
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Jarbas de Andrade Vasconcelos
Estabelece regras para táxis licenciados por outros municípios circularem em território de Olinda.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Gerônimo Gomes
Isenta do pagamento das taxas de Licença de Funcionamento, de ISS e de IPTU, todos os deficientes físicos que desejem se estabelecer no Município de Olinda, nos diversos ramos de atividade, desde que comprove uma renda mensal de até dois salários mínimos.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Paulo Garcia
Estabelece data para requerer os benefícios previstos no Art. 2º da Lei nº 5.178, de 29 de junho de 1999, 30 dias a contar da publicação da presente, ficando acrescido ao dispositivo acima citado os incisos III e IV.
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 5.137/98 .
Desafeta de sua destinação de área verde, área de terreno localizada na IV Etapa de Rio Doce, situada entre as ruas 47, 44, 46 e 47-A, no bairro de Rio Doce, neste Município.
Desafeta de sua destinação de área pública destinada à parte de base rural do Município de Olinda, a área indicada no Memorial Descritivo de nº 009/99 da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente de Olinda, bairro de Ouro Preto, Olinda - PE.
Denomina de Avenida Tenente Pedro Nolasco da Silva a atual Rua Córrego do Monte, bairro dos Bultrins, Olinda - PE.
Declara de Utilidade Pública a entidade não-governamental Cais do Parto - Centro Ativo de Introdução do Ser.
Concede pensão especial, mensal, por morte de servidor municipal aos seus beneficiários, aplicando-se o que dispõe a Lei Estadual nº 7.551/77, com as alterações dadas pela Lei nº 11.327, de 11 de janeiro de 1996 e posteriores alterações.
Denomina de Espaço Cultural Chico Science uma pequena praça existente ao longo da Rua 26, IV Etapa, Rio Doce, Olinda.
Concede vantagens fiscais para facilitar a aquisição de imóveis pelos beneficiários do Programa de Arrendamento Residencial - PAR e da Carta de Crédito da Caixa Econômica Federal.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 02h39 · Norma mais recente da lista: 14/12/1999