Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Regularização das Zonas Especiais de Interesse Social - PREZEIS.
Dispõe sobre o órgão Executivo de Trânsito do Município de Olinda e da estrutura organizacional da Secretaria de Planejamento, Transporte e Meio Ambiente.
Altera o inciso I, letra "e", do Art. 3º, da Lei nº 5.090/97.
Altera a redação do Art. 6º da Lei nº 4.777 de 20 de maio de 1991.
Autoriza a fusão da Secretaria da Fazenda com a Secretaria de Administração, passando o órgão resultante a denominar-se Secretaria da Fazenda e da Administração.
Desafeta área pública de uso comum do povo, a área correspondente a uma faixa da Rua Mangueira.
Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos - PCCV, do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo do Município de Olinda.
Denomina de Mário Cordeiro Mergulhão, a atual Rua Gilca Maria Gomes, no bairro do Amaro Branco, neste Município.
Desafeta área pública de uso comum do povo, área destinada a trecho da Rua João Fernandes Vieira.
Altera o Art. 4º da Lei nº 5.202 de 22 de outubro de 1999.
Altera o Anexo I da Lei nº 5.074 de 11 de junho de 1997.
Altera o Art. 2º da Lei Municipal 5.197, de 05 de outubro de 1999.
Dispõe sobre o transporte de água potável.
Autoriza o Poder Executivo a contrair empréstimo junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES.
Altera a redação do Art. 2º e o caput dos Arts. 3º e 4º da Lei nº 5.185, de julho de 1999.
Dispõe sobre a estrutura organizacional dos Gabinetes dos vereadores.
Dispõe sobre a concessão do Diploma de Mérito Empresarial Olindense.
Concede a Medalha do Mérito Aloísio Magalhães ao senhor Arthur Eduardo de Oliveira Carvalho
Institui o Dia 14 de setembro para as comemorações do Dia Municipal do Portador de Epilepsia.
Dispõe sobre a prioridade na realização de obras e serviços a mão-de-obra da comunidade beneficiária da ação pública.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 03h17 · Norma mais recente da lista: 09/02/2000