Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.222, de 04 de fevereiro de 2000
Altera o inciso I, letra "e", do Art. 3º, da Lei nº 5.090/97.
- Data
- 4 de fevereiro de 2000
- Número
- 5222
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera o inciso I, letra "e", do Art. 3º, da Lei nº 5.090/97.