Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.208, de 14 de dezembro de 1999

Institui o Dia 14 de setembro para as comemorações do Dia Municipal do Portador de Epilepsia.

Data
14 de dezembro de 1999
Número
5208
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada