Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.197, de 05 de outubro de 1999
Desafeta de sua destinação de área pública destinada à parte de base rural do Município de Olinda, a área indicada no Memorial Descritivo de nº 009/99 da Secretaria de Planejamento Urbano, Obras e Meio Ambiente de Olinda, bairro de Ouro Preto, Olinda - PE.
- Data
- 5 de outubro de 1999
- Número
- 5197
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada