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Congresso

Câmara Municipal de Olinda (PE)

Lei Ordinária nº 5.198, de 05 de outubro de 1999

Desafeta de sua destinação de área verde, área de terreno localizada na IV Etapa de Rio Doce, situada entre as ruas 47, 44, 46 e 47-A, no bairro de Rio Doce, neste Município.

Data
5 de outubro de 1999
Número
5198
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada