Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.199, de 05 de outubro de 1999
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 5.137/98 .
- Data
- 5 de outubro de 1999
- Número
- 5199
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera o Art. 4º da Lei Municipal nº 5.137/98 .