Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa a data base para revisão geral anual de remuneração de que trata o art. 37, X, da Constituição Federal.
Designa Vereador para autorizar, conjuntamente, com o Presidente da Câmara Municipal de Olinda, as despesas do Poder Legislativo, no período entre 01 de janeiro de 2003 a 31 de dezembro de 2004
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Olinda para o exercício de 2003.
Dá-se o nome de José Augusto das Chagas Ferreira - Praça do Nadinho, a praça localizada entre as ruas Camomila, Cardeal e Puma, no bairro de Ouro Preto - Olinda.
Denomina Praça Dr. Fernando Antônio Oliveira, área de lazer situada em Casa Caiada.
Retificação do artigo 2º da Lei nº 5.312/2002, que torna obrigatória a instalação de banheiros nas agências bancárias de Olinda, para o atendimento ao público em geral.
Institui o 1º domingo do mês de maio, o Dia Municipal do Catolicismo.
Denomina-se Avenida Soldado Mário César dos Santos Pereira, a atual Avenida 'D' - III Etapa de Rio Doce.
Assegura ao estudante o direito de pagamento da meia entrada em eventos culturais.
Torna obrigatório aos motéis existentes no Município, a distribuição de panfletos, elaborados pela Secretaria de Saúde Municipal, Estadual ou ainda pelo Ministério da Saúde, alertando sobre o risco de contaminação pela Aids.
Obriga todos os motéis do Município afixarem em suas portarias de entrada um placa contendo os seguintes dizeres: "Aids Mata! Exija seu Preservativo Grátis."
Estabelece obrigações às instituições financeiras e aos seus prestadores de serviços terceirizados, em relação aos usuários.
Dispõe sobre a utilização das vias e logradouros públicos, inclusive o subsolo, espaço aéreo e obras de engenharia, de arte e de arquitetura do Município de Olinda, e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários instalarem equipamentos de segurança nos caixas eletrônicos 24 horas, bem como a contratação de vigilantes, e dá outras providências.
Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 5.172/99 e dá outras providências.
Declara de Utilidade Pública a Associação de Moradores de Rio Doce I e II Etapas.
Autoriza as entidades conveniadas à Secretaria de Educação a fazerem matrículas escolares.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor José Carlos Xavier de Almeida
Dispõe sobre a criação do Troféu Espelho de Vênus, que visa homenagear mulheres ou instituições que tenham se destacado na luta, na defesa e no avanço dos direitos da mulher.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Sílvio Romero Beltrão
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 09h26 · Norma mais recente da lista: 13/01/2003