Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.338, de 05 de novembro de 2002
Autoriza as entidades conveniadas à Secretaria de Educação a fazerem matrículas escolares.
- Data
- 5 de novembro de 2002
- Número
- 5338
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada