Câmara Municipal de Olinda (PE)
Lei Ordinária nº 5.340, de 11 de novembro de 2002
Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 5.172/99 e dá outras providências.
- Data
- 11 de novembro de 2002
- Número
- 5340
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Câmara Municipal de Olinda (PE)
Altera os artigos 5º e 8º da Lei nº 5.172/99 e dá outras providências.