Legislação municipal · Olinda (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Ratifica o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio de Saúde Municipal Norte, firmado pelos Chefes do Poder Executivo dos Municípios de Olinda, Paulista, Abreu e Lima, Igarassu, Itapissuma, Itamaracá, Goiana, Condado e Araçoiaba.
Dispõe sobre a criação de cargos de Guarda Municipal, Engenheiro Civil com Especialização em Trânsito e Agente de Trânsito e Transporte, para compor o Quadro de Pessoal do Poder Executivo, revoga a Lei nº 5.425/2004 e dá outras providências.
Dispõe sobre a nova redação dada ao § 2º do art. 22 da Lei nº 4.532/86.
Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.
Altera a Lei nº 5.446/2005.
Enumera as hipóteses autorizativas da concessão de subvenções a pessoas jurídicas e auxílios financeiros a pessoas físicas.
Autoriza o Município de Olinda a firmar termos de parceria com entidades qualificadas pela União ou pelo Estado de Pernambuco como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP's.
Dispõe sobre as infrações e penalidades em matéria de limpeza urbana, no âmbito do Município de Olinda.
Dispõe sobre a desafetação do bem público situado no trecho da Rua Monteiro Lobato, entre as quadras "E" e "I", do Loteamento da Ilha do Maruim.
Declara os terrenos localizados na Av. Senador Nilo de Souza Coelho, nº 28 e s/n, Ouro Preto e na Av. Antônio da Costa Azevedo, s/n, Jardim Brasil, como Zona Especial de Interesse Social, para os fins da Lei Municipal nº 5.382/2003.
Regulamenta a Lei Orgânica de Olinda, estabelecendo normas para declaração de utilidade pública e dá outras providências.
Denomina Rua Maria Lúcia Almeida de Araújo, via pública no bairro de Ouro Preto - Olinda - PE.
Estima a receita e fixa a despesa da Prefeitura Municipal de Olinda para o exercício de 2006.
Denomina de José Mendes Correia, a ponte localizada na Rua Carmela Dutra, no bairro da Vila Popular, neste Município.
Denomina Rua José Dias Raposo (J. Raposo) a via pública em Ouro Preto.
Denomina de Capiba, a atual Rua 18, na IV Etapa de Rio Doce, neste Município.
Concede o Título de Cidadão de Olinda ao senhor Marconi Gouveia Filizzola
Institui o dia 01 de julho como o Dia Municipal do Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos.
Veda qualquer forma de discriminação no acesso dos elevadores de todos os edifícios públicos, municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município de Olinda.
Obriga os bares, restaurantes, lanchonetes, hotéis, motéis e estabelecimentos afins a colocarem, no âmbito do Município de Olinda, à disposição dos fregueses deficientes visuais, cardápios em braile.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 13h55 · Norma mais recente da lista: 30/12/2005