Legislação municipal · Mirandiba (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Mirandiba no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 4213
Secretaria Municipal de Educação · Edição 4209
Gabinete do Prefeito · Edição 4201
Câmara Municipal de Mirandiba · Edição 4195
Gabinete do Prefeito · Edição 4190
Gabinete do Prefeito · Edição 4190
Gabinete do Prefeito · Edição 4190
Gabinete do Prefeito · Edição 4173
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Gabinete do Prefeito · Edição 4132
Gabinete do Prefeito · Edição 4132
Gabinete do Prefeito · Edição 4132
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Gabinete do Prefeito · Edição 4098
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Gabinete do Prefeito · Edição 4098
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Gabinete do Prefeito · Edição 4016
Gabinete do Prefeito · Edição 4015
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Gabinete do Prefeito · Edição 3982
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Atualizado · Diário consultado: 16/11/2026, 17h30 · Publicação mais recente da lista: 29/10/2026