Gabinete do Prefeito · 1 de dezembro de 2025
LEI 806/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI 806/2025
O Prefeito do Município de Mirandiba, Evaldo Bezerra de Carvalho, no uso das atribuições legais e constitucionais que lhe foram conferidas pelo artigo 73 da Lei Orgânica do Município, encaminha este projeto de lei à Câmara Municipal de Mirandiba, onde se espera que o mesmo seja amplamente debatido e votado, com a aprovação na íntegra dos artigos seguintes:
Art. 1º Fica denominada Rua Lindberg Lopes Nunes a atual Rua Três, localizada no Bairro COHAB, entre a Rua Antônio Lopes de Barros e a Rua Dois, nas proximidades da Academia das Cidades, cujas coordenadas geográficas são 8°07'23.0"S 38°43'52.4"W.
Art. 2º Fica denominada Rua João Batista de Oliveira a atual Rua Dois, também situada no Bairro COHAB, que se estende até a Rua João Nunes de Carvalho, com coordenadas geográficas 8°07'22.7"S 38°43'54.9"W.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, providenciará a atualização da nomenclatura das vias mencionadas nos cadastros oficiais, mapas, placas indicativas e demais registros públicos municipais.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Mirandiba, em 26 de novembro de 2025.
EVALDO BEZERRA DE CARVALHO
Prefeito de Mirandiba