Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 3961
Gabinete do Prefeito · Edição 3961
Gabinete do Prefeito · Edição 3961
Gabinete do Prefeito · Edição 3961
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3956
Gabinete do Prefeito · Edição 3953
Gabinete do Prefeito · Edição 3953
Gabinete do Prefeito · Edição 3953
Gabinete do Prefeito · Edição 3953
Gabinete do Prefeito · Edição 3953
Gabinete do Prefeito · Edição 3947
Gabinete do Prefeito · Edição 3947
Gabinete do Prefeito · Edição 3947
Gabinete do Prefeito · Edição 3947
Gabinete do Prefeito · Edição 3945
Câmara Municipal de Garanhuns · Edição 3941
Gabinete do Prefeito · Edição 3927
Gabinete do Prefeito · Edição 3927
Gabinete do Prefeito · Edição 3927
Gabinete do Prefeito · Edição 3927
Gabinete do Prefeito · Edição 3927
Atualizado · Diário consultado: 18/11/2026, 05h09 · Publicação mais recente da lista: 30/10/2025