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Congresso

Gabinete do Prefeito · 12 de setembro de 2025

LEI Nº 5.379/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.379/2025

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA: Denomina de Rua José Marcelino Filho, um logradouro localizado no Loteamento Brisa do Vale, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua José Marcelino Filho, o logradouro Rua Projetada 03, passando pelo cruzamento com as seguintes quadras: ao leste, a quadra Q e Equipamento Público, ao oeste, a quadra P, localizado no Loteamento Brisa do Vale, iniciando-se na Rua Projetada 13, com coordenadas 24L 778332 9013964 e finalizando na Rua Projetada 12, com coordenadas 24L 778411 9013834, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 10 de setembro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3927, em 12 de setembro de 2025. Código identificador 35FBDDA3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.