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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2025

LEI Nº 5.394/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.394/2025

Autoria: Vereador José Juca de Melo Filho

EMENTA: Denomina de Rua José Miguel de Brito, um logradouro localizado no Loteamento Brisa do Vale, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua José Miguel de Brito, o logradouro Rua Projetada 07, com início na Rua Projetada 12, passando pela quadra lado oeste: L e quadra lado leste: M, com seu término na Rua Projetada 13, localizado no Loteamento Brisa do Vale. O trecho inicia-se ao sul, com coordenadas UTM 24L 778238 9013734, e finaliza ao norte, com coordenadas UTM 24L 778145 9013883, Bairro Francisco Simão dos Santos Figueira, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 22 de outubro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3956, em 23 de outubro de 2025. Código identificador 5FCFAC43: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.