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Congresso

Gabinete do Prefeito · 23 de outubro de 2025

LEI Nº 5.396/2025

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 5.396/2025

Autoria: Vereador Marcos César Lins

EMENTA: Denomina de Rua Maria Arcoverde da Silva Leite (Maria Leite), um logradouro localizado no Loteamento Valle da Serra, Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de Rua Maria Arcoverde da Silva Leite (Maria Leite), o logradouro Rua Projetada 08, com início na Rua Projetada 02, passando pela quadra lado sul: H e J e quadra lado norte: G e D, com seu término na Rua Projetada 01, localizado no Loteamento Valle da Serra. O trecho inicia-se ao oeste, com coordenadas UTM 24L 780482 9018303, e finaliza ao leste, com coordenadas UTM 24L 780649 9018198, Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município.

Art. 2º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 22 de outubro de 2025.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3956, em 23 de outubro de 2025. Código identificador ED0CABE7: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.