Legislação municipal · Garanhuns (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Garanhuns no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
Gabinete do Prefeito · Edição 2851
Gabinete do Prefeito · Edição 2851
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2831
Gabinete do Prefeito · Edição 2823
Gabinete do Prefeito · Edição 2823
Gabinete do Prefeito · Edição 2820
Gabinete do Prefeito · Edição 2816
Gabinete do Prefeito · Edição 2816
Gabinete do Prefeito · Edição 2816
Gabinete do Prefeito · Edição 2816
Gabinete do Prefeito · Edição 2803
Gabinete do Prefeito · Edição 2800
Procuradoria Geral do Município · Edição 2798
Procuradoria Geral do Município · Edição 2798
Procuradoria Geral do Município · Edição 2798
Procuradoria Geral do Município · Edição 2798
Procuradoria Geral do Município · Edição 2798
Procuradoria Geral do Município · Edição 2798
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Gabinete do Prefeito · Edição 2791a extraordinária
Gabinete do Prefeito · Edição 2791a extraordinária
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 14h36 · Publicação mais recente da lista: 09/06/2021