Procuradoria Geral do Município · 23 de março de 2021
LEI Nº 4.751/2021
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
LEI Nº 4.751/2021
EMENTA:Declara os Grupos de Reisado de Garanhuns Patrimônio Cultural Imaterial deste Município e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica declarado Patrimônio Cultural Imaterial de Garanhuns os Grupos de Reisado atuantes neste município.
Art. 2º. Serão considerados patrimônios os seguintes grupos em atividades: Unidos com Alegria; Garanhuns Cultural; Reisado Mirim da Convivência; Cultura de Garanhuns; Mestre João Tibúrcio; Os Três Reis do Oriente e o Santíssimo Redentor.
Art.3º.Novos grupos de Reisados que comprovarem o mínimo de um ano de atuação serão reconhecidos de acordo com o Artigo 1º dessa Lei.
Art. 4º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 15 de março de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito