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Congresso

Procuradoria Geral do Município · 23 de março de 2021

LEI Nº 4.747/2021

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

LEI Nº 4.747/2021

EMENTA:Denomina de Rua Dr. Dimas Souto Pedrosa (Rua Dr. Dimas Pedrosa), um logradouro localizado no Loteamento Massaranduba, Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominado de Rua Dr. Dimas Souto Pedrosa (Rua Dr. Dimas Pedrosa), o logradouro “Via Projetada 02”, com início à “Via Projetada 08”, entre as Quadras 21 e 22, 17 e 16, 13 e 14, 10 e 09, 06 e 07, 03 e 02, e com seu término à Rua Vital Brasil, localizado no Loteamento Massaranduba, Bairro Novo Heliópolis, na sede deste Município.

Art. 2º. A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Palácio Celso Galvão, em 12 de março de 2021.

SIVALDO RODRIGUES ALBINO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2798, em 23 de março de 2021. Código identificador 8C8C93CC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.