Gabinete do Prefeito · 11 de maio de 2021
LEI Nº 4.766/2021
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 4.766/2021
EMENTA:Institui a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e o Dia do Ciclista no Calendário Oficial do Município de Garanhuns, a ser vivenciada anualmente do dia 13 ao dia 19 de agosto e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE GARANHUNS, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara dos Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e o Dia do Ciclista no Calendário Oficial do Município de Garanhuns.
Parágrafo único. Os dias que compreendem a Semana Municipal de Incentivo ao Ciclismo e o Dia Municipal do Ciclista não serão considerados feriado civil.
Art.2º. A Semana de Incentivo ao Ciclismo será celebrada anualmente do dia 13 ao dia 19 do mês de agosto.
Art.3º. O dia 19 do mês de agosto fica instituído como o Dia Municipal do Ciclismo.
Art.4º. São objetivos desta Semana:
I - difundir o uso da bicicleta, tanto na forma de exercício físico, quanto como meio de transporte;
II - promover a conscientização da importância do ciclismo e da prática de esportes como instrumentos de qualidade de vida;
III - buscar soluções para a viabilização de vias exclusivas para os ciclistas, trazendo assim melhorias para o trânsito;
IV - desenvolver o mútuo respeito entre ciclistas, motoristas e pedestres;
V - incentivar o uso de transportes alternativos, como forma de reduzir a poluição do meio ambiente.
Art.5º.Para a execução do objetivo desta Lei o Poder Executivo Municipal fica autorizado a celebrar convênios e parcerias com a sociedade civil organizada e instituições ligadas à prática esportiva, bem como promover ações e atividades relacionadas ao que dispõe o Art. 4º desta Lei, através da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer, da Secretaria Municipal de Saúde e da AMSTT.
Art.6º.As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art.7º.A presente Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art.8º.Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio Celso Galvão, em 07 de maio de 2021.
SIVALDO RODRIGUES ALBINO
Prefeito