Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
DÁ O DE NOME DE RUA BRAÚNA, A RUA CONHECIDA COMO VL XXIX, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS, SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTOS AGOSTINHO.
DÁ NOME A RUA SARAGUAGI A RUA CONHECIDA COMO VL XXX, LOCALIZADA NO BAIRRO DE ENSEADA DOS CORAIS, SETOR IV, NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTOS AGOSTINHO.
ALTERA A LEI Nº 3.855, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E REPRESENTAÇÕES E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 3.438 DE 01 DE JULHO DE 2019, A LEI Nº 1.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA O ARTIGO 168, DA LEI N° 1520/1989, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER, A TÍTULO ONEROSO, OS DIREITOS CREDITÓRIOS ORIGINÁRIOS DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO TRIBUTÁRIOS DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
REGULAMENTA O PAGAMENTO DO INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL (IFA) AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE (ACS) E AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS (ACE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A TAXA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - TVS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA A LEI Nº 3030/2014, QUE DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS NA ZETLM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTES DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – AMTTC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978, Nº 1.220, DE 20 DE ABRIL DE 1979, REVOGA A LEI N° 2.153, DE 12 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER - SEMUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI 0 PROGRAIVIA SUPERACAO DE METAS FISCAB-= PSMF E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
ALTERA A LEI Nº 3.855, DE 21 DE JUNHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A RETRIBUIÇÃO DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS E REPRESENTAÇÕES E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE EMPREGOS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO – AME/CSA, INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO, O CONSELHO MUNICIPAL DO TRABALHO, EMPREGO E RENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI A POLÍTICA DE EDUCAÇÃO ANTIRRACISTA E DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS – CABO ANTIRRACISTA, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO PARA CUMPRIMENTO DAS LEIS FEDERAIS Nº 10.639/2003, 11.645/2008 E 12.288/2010 NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DE POLÍTICAS DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA E ÀS DROGAS - SEPPREVD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI INCENTIVO FINANCEIRO-EDUCACIONAL, NA MODALIDADE DE POUPANÇA, AOS ESTUDANTES JOVENS, ADULTOS E IDOSOS - EJAI, MATRICULADOS NO ENSINO FUNDAMENTAL PÚBLICO NO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
INSTITUI O PROGRAMA AFROCABO DE INCENTIVO À INSERÇÃO DE JOVENS NEGROS NO MERCADO DE TRABALHO E NA EDUCAÇÃO TÉCNICA E PROFISSIONAL, POR MEIO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS EMPRESAS E PARCERIAS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO INSTALADAS NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 17.833.765,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LOGÍSTICA da SECRETARIA MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL e da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h01 · Norma mais recente da lista: 17/12/2025