Legislação municipal · Cabo de Santo Agostinho (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 6.060.000,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 4.393.985,00, em favor da SECRETARIA EXECUTIVA DE LIMPEZA PÚBLICA, da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, da SECRETARIA EXECUTIVA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS e do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Abre ao Orçamento Fiscal do Município Crédito Suplementar no valor de R$ 11.972.300,00, em favor de DIVERSAS SECRETARIAS.
Altera o inciso V do Art. 1º do Decreto nº 2.460, de 31 de janeiro de 2024, e dá outras providências.
Autoriza abertura de créditos adicionais, por superávit financeiro ao orçamento geral do município, e dá outras providências.
Dispõe sobre a implantação de faixa de retenção e recuo exclusiva para motocicletas nos semáforos do Município do Cabo de Santo Agostinho e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Cabense à Sr.ª Neilza Alves Buarque Costa.
Concede o Título de Cidadão Cabense ao Delegado de Polícia Rodrigo Carneiro Bello Cavalcanti, e dá outras providências.
Concede o Título de Cidadã Honorífica do município do Cabo de Santo Agostinho à Sr.ª Penélope Andrade.
Concede o Título de Cidadão Cabense ao Sr. João Campos Henrique de Andrade Lima Campos.
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA CHARNECA (AMC) COM SEDE NO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
DENOMINA DE RUA RUTE MARGARIDA DE BARROS, A RUA VL 83, QUADRA 67, LOTE 25, SETOR 01, ENSEADA DOS CORAIS, NESTE MUNICÍPIO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CATADORES E ARTESÃOS DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DA NOVA CLAUDETE – NOVACLAU, COM SEDE NESTA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DA VILA SOCIAL DR. MANOEL CLEMENTINO CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, COM SEDE NESTA CIDADE DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
INCLUI O ENCONTRO DE ZÉ BANHA DE BACAMARTE NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO CABO DE SANTO AGOSTINHO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.993, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DENOMINA DE RUA RUTE MARGARIDA DE BARROS, A RUA VL 83, QUADRA 67, LOTE 25, SETOR 01, ENSEADA DOS CORAIS, NESTE MUNICÍPIO
Concede o Título de Cidadão Cabense ao Delegado de Polícia Joel Alves Bezerra, e dá outras providências.
ALTERA A LEI ORDINÁRIA Nº 3342, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE REESTRUTURA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO (CABOPREV), PARA ESTABELECER A RESPONSABILIDADE DO TESOURO MUNICIPAL PELO CUSTEIO DOS BENEFÍCIOS DE NATUREZA TEMPORÁRIA
INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO A CAMINHADA ECOLÓGICA DA INDEPENDÊNCIA
Atualizado · SAPL consultado: 22/11/2026, 05h45 · Norma mais recente da lista: 12/12/2025