Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978, Nº 1.220, DE 20 DE ABRIL DE 1979, REVOGA A LEI N° 2.153, DE 12 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 29 de novembro de 1978CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE CIÊNCIAS DO CABO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.220, de 20 de abril de 1979CRIA NO MUNICÍPIO A "AUTARQUIA EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO CABO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 2.153, de 12 de março de 2004ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1214/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte Lei: