Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
CRIA NO MUNICÍPIO A "AUTARQUIA EDUCACIONAL PARA O DESENVOLVIMENTO DO CABO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 29 de novembro de 1978CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE CIÊNCIAS DO CABO.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.113, de 16 de dezembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978, Nº 1.220, DE 20 DE ABRIL DE 1979, REVOGA A LEI N° 2.153, DE 12 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS