Câmara Municipal de Cabo de Santo Agostinho (PE)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 1214/78, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município do Cabo de Santo Agostinho, Faço saber que a Câmara decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.214, de 29 de novembro de 1978CRIA A AUTARQUIA MUNICIPAL FACULDADE DE CIÊNCIAS DO CABO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.113, de 16 de dezembro de 2025ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS Nº 1.214, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978, Nº 1.220, DE 20 DE ABRIL DE 1979, REVOGA A LEI N° 2.153, DE 12 DE MARÇO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS