Legislação municipal · Brejo da Madre de Deus (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brejo da Madre de Deus no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3310
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3297
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3297
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3279
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3279
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 3242
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3198
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3166
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 3162
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3149
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3138
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3122
GABINETE DO PREFEITO · Edição 3050
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2989
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2989
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2986
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2978
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2976
GABINETE DO PREFEITO · Edição 2971
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 2960
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 19h52 · Publicação mais recente da lista: 30/03/2023