GABINETE DO PREFEITO · 30 de março de 2023
LEI MUNICIPAL Nº 609/2023
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 609/2023
Denomina Artéria Pública no Perímetro Urbano de “Rua Antônio José Valentim”, rua que fica por trás da oficina de Marivaldo, no distrito de Fazenda Nova – Brejo da Madre de Deus-PE, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 68, inciso V, da Lei Orgânica Municipal
FAÇO SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1 – Fica denominada Artéria Pública no Perímetro Urbano de “Rua Antônio José Valentim”, rua que fica por trás da oficina de Marivaldo, no distrito de Fazenda Nova – Brejo da Madre de Deus-PE, e dá outras providências.
Art. 2º - Fica ainda o Prefeito do município de Brejo da Madre de Deus – PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o art. 1º desta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Brejo da Madre de Deus, 29 de março de 2023.
ROBERTO ABRAHAM ABRAHAMIAN ASFORA
Prefeito