Legislação municipal · Brejo da Madre de Deus (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Atos com “lei” no título publicados por Brejo da Madre de Deus no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1455
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1364
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1364
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1324
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1292
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1289
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 1280
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO DA MADRE DE DEUS · Edição 1215
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 22h17 · Publicação mais recente da lista: 12/11/2015