Legislação municipal · Brejo da Madre de Deus (PE)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Atos com “lei” no título publicados por Brejo da Madre de Deus no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco(abre em nova aba) desde 2009. A mesma busca no diário oficial(abre em nova aba).
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2866
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2556
CÂMARA MUNICIPAL · Edição 2482
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 2074
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1984
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1894
GABINETE DO PREFEITO · Edição 1739
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1555
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1495
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GABINETE DO PREFEITO · Edição 1455
Atualizado · Diário consultado: 19/11/2026, 23h07 · Publicação mais recente da lista: 30/06/2021
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026