CÂMARA MUNICIPAL · 30 de junho de 2021
LEI MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 547/2021
Ementa: Denomina Artéria Pública no Perímetro Urbano de “Rua Odon Batista de Souza, localizada na 1ª (primeira) Rua em frente ao posto de Gasolina no Distrito de Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus –PE, neste município, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE BREJO DA MADRE DE DEUS, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno da Câmara de Vereadores Municipal, e em conformidade com as demais legislações em vigor, FAZ SABER QUE O PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL APROVOU, E EU PROMULGO A SEGUINTE LEI MUNICIPAL.
Art. 1º- Fica Denomina Artéria Pública no Perímetro Urbano de “Rua Odon Batista de Souza, localizada na 1ª Rua em frente ao posto de Gasolina no Distrito de Mandaçaia, Brejo da Madre de Deus –PE, neste município, e dá outras providências.
Art. 2º- Fica ainda o Prefeito do município de Brejo da Madre de Deus-PE, autorizado a mandar confeccionar a placa alusiva à denominação de que se refere o Art. 1º deste Projeto de Lei.
Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º- Revogam-se as disposições em contrário.
Brejo da Madre de Deus, em 31 de março de 2021.
SILVANO PEREIRA DA SILVA
Presidente do Legislativo