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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 7 de abril de 2016

LEI MUNICIPAL Nº 391/2016

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 391/2016

Institui os feriados municipais de Brejo da Madre de Deus, obedecendo ao disposto na Lei Federal nº 9.093/95.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BREJO DA MADRE DE DEUS, Estado de Pernambuco, através dos poderes conferidos pela Lei Orgânica Municipal, submete à apreciação deste Poder Legislativo o seguinte Projeto de Lei:

Art. 1º Ficam considerados feriados municipais, além da Sexta-feira da Paixão, os dias 19 de março (Padroeiro São José), 26 de maio (Fundação do Município) e 20 de junho (Aniversário do Município).

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Brejo da Madre de Deus, 21 de janeiro de 2016.

JOSÉ EDSON DE SOUSA

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1555, em 7 de abril de 2016. Código identificador 535D6171: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.